Questões de Direito Processual Penal - Correição parcial para Concurso
Foram encontradas 19 questões
Q133860
Direito Processual Penal
Da decisão que rejeitar a denúncia oferecida nos termos do artigo 77 da Lei 9.099/1995, caberá:
Q102817
Direito Processual Penal
Texto associado
Nas questões de n. 51 a 55, assinale a alternativa CORRETA.
A sentença que decide sobre a progressão do regime de cumprimento da pena é recorrível por:
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AC
Prova:
FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q75084
Direito Processual Penal
Da decisão que conceder a reabilitação cabe
Q1134400
Direito Processual Penal
Joaquim responde pelo crime de apropriação indébita cometida
contra entidade pública estadual. No curso da ação penal, o juiz
decretou a extinção da punibilidade de Joaquim, reconhecendo
prescrição da pretensão punitiva.
Nesse caso, o Ministério Público poderá apresentar:
Nesse caso, o Ministério Público poderá apresentar: