Questões de Direito Processual Penal - Da liberdade provisória, com ou sem fiança para Concurso

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Q1776238 Direito Processual Penal

De acordo com o atual Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1775969 Direito Processual Penal
Acerca do instituto da fiança, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1771687 Direito Processual Penal
Mendel foi preso em flagrante pela prática do crime de furto, punível com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa, constando de sua folha de antecedentes criminais diversos outros processos pela prática de delitos da mesma natureza. Após Mendel ser apresentado à autoridade policial, o delegado de polícia:
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Agente e Escrivão |
Q1770448 Direito Processual Penal
Kevin foi preso pela prática do crime de lesão corporal grave (Art. 129, §1º, inciso I, do CP), com pena de reclusão de 1 a 5 anos.
Considerando o crime praticado por Kevin, a fiança:
Alternativas
Q1751241 Direito Processual Penal

    José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou a prisão. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


Devido à pena prevista para o crime praticado por José, delegados ficam vedados a arbitrar a fiança.

Alternativas
Respostas
41: B
42: A
43: D
44: A
45: E