Questões de Direito Processual Penal - Inquérito Policial para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Presidente Sarney - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Guarda Municipal |
Q2338996
Direito Processual Penal
Em conformidade com as disposições do Código de Processo Penal Brasileiro, em relação ao início do inquérito policial nos crimes de ação pública, assinale a alternativa CORRETA.
Q2312805
Direito Processual Penal
De acordo com o art. 19 do CPP, nos crimes de ação
penal privada, finalizado o inquérito policial, os respectivos autos devem
Q2312804
Direito Processual Penal
Os dados e informações cadastrais de vítimas e suspeitos constantes de órgãos do poder público, bem como de
empresas de iniciativa privada, de acordo com o art. 13-A
do CPP, podem ser diretamente requisitados pelo Delegado de Polícia no curso de inquérito policial?
Q2312803
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que apresenta o ato.
Ato probatório no inquérito policial que é expressamente vedado caso, para sua realização, haja ofensa à moralidade ou ordem pública.
Ato probatório no inquérito policial que é expressamente vedado caso, para sua realização, haja ofensa à moralidade ou ordem pública.
Q2312802
Direito Processual Penal
Delegado de Polícia recebe informação verbal dando
conta da possível ocorrência de crime de ação penal
pública incondicionada. Nesse caso, de acordo com o
art. 5o
, § 3o
do CPP,