Questões de Direito Processual Penal - Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público para Concurso
Foram encontradas 35 questões
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641881
Direito Processual Penal
A Resolução n. 13/06, do Conselho Nacional do Ministério Público, prevê que o
procedimento investigatório criminal é instrumento de natureza administrativa e
inquisitorial, instaurado e presidido pelo membro do Ministério Público com atribuição
criminal ou não, e terá como finalidade apurar a ocorrência de infrações penais de natureza
pública, servindo como preparação e embasamento para o juízo de propositura, ou não, da
respectiva ação penal.
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-PR
Prova:
IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q372279
Direito Processual Penal
Em relação às Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, em matéria de direito processual penal, assinale a incorreta:
Q360496
Direito Processual Penal
Considerando as normas atinentes às investigações criminais presididas pelo MP e o entendimento do STJ e do STF acerca da matéria, assinale a opção correta.
Q357040
Direito Processual Penal
Sobre a regulamentação da investigação criminal do Ministério Público, assinale a alternativa FALSA:
Q350789
Direito Processual Penal
No sistema jurídico brasileiro, à Polícia Judiciária é atribuído o poder estatal de investigação criminal, conforme dispõe o artigo 144 da Constituição Federal. As exceções a esta regra encontram-se elencadas no próprio texto constitucional e em leis complementares que tratam de casos específicos e pontuais. Com fundamento neste quadro jurídico delineado pela Constituição brasileira em relação à atividade estatal de investigação criminal, podemos afirmar corretamente que: