Questões de Direito Processual Penal - Ministério Público no Processo Penal para Concurso
Foram encontradas 80 questões
O texto constitucional vigente prevê expressamente ser função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
De acordo com o entendimento do STF, nas normas regimentais, a ausência de previsão de limitação de tempo para o Ministério Público realizar sustentação oral quando atuar na qualidade de custos legis afronta os princípios da isonomia, da ampla defesa e do contraditório, pois, nessa condição, o parquet se equipara às partes.
A respeito dos sujeitos processuais, julgue o item subsequente.
Não é possível que o corréu, no mesmo processo, intervenha como assistente do Ministério Público.