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Q904150

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Características , Notícia-crime e instauração , Desenvolvimento: diligências e providências ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Agente de Polícia Civil |

Q904150 Direito Processual Penal

Quanto ao Inquérito policial e notitia criminis, marque a alternativa CORRETA.

Alternativas

A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. E nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes.

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, em qualquer hipótese, a autoridade policial deverá proceder à reprodução simulada dos fatos.

É possível o indiciado ficar incomunicável, no entanto, sua incomunicabilidade, que não excederá a seis dias, dependerá de despacho do delegado nos autos do inquérito, comunicando, imediatamente, ao juiz.

O inquérito deverá terminar no prazo de 15 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 10 dias, quando estiver solto, mediante fiança.

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Q897338

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Das Provas , Notícia-crime e instauração , Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: PC-RS Prova: FUNDATEC - 2018 - PC-RS - Delegado de Polícia - Bloco II |

Q897338 Direito Processual Penal

Ronaldo é morador de um bairro violento na cidade de Rondinha, dominado pela disputa pelo tráfico de drogas. Dirigiu-se até a Delegacia de Polícia para oferecer detalhes como o nome, endereço e telefone do maior traficante do local. Foram anotadas todas as informações e, ao final, Ronaldo preferiu não revelar a sua identidade por receio de retaliações. Diante disso, é correto afirmar que:

Alternativas

A Constituição Federal prestigia a liberdade de expressão e veda o anonimato, razão pela qual o delegado de polícia deve requerer à autoridade judiciária o arquivamento das informações prestadas, mediante prévia manifestação do Ministério Público.

Trata-se de notitia criminis inqualificada, que torna obrigatória a imediata instauração de inquérito policial e a representação por medidas cautelares necessárias à obtenção da materialidade do delito imputado.

Segundo o entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal, as notícias anônimas, por si só, não autorizam o emprego de métodos invasivos de investigação, constituindo fonte de informação e de provas.

Poderá o delegado de polícia representar pela interceptação telefônica, havendo indícios razoáveis da autoria ou participação fornecidos pela notícia anônima.

Segundo o entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal, as notícias anônimas autorizam o deferimento de medida cautelar de busca e apreensão, mas não permitem, de imediato, a autorização de interceptação telefônica, dado o caráter subsidiário desse meio de obtenção de prova.

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Q890264

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP - RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente de Necrópsia |

Q890264 Direito Processual Penal

Com relação à instauração de inquérito policial em crimes de ação penal privada, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Por força do princípio da obrigatoriedade, a Autoridade Policial deverá instaurar, de ofício, o inquérito policial.

A Autoridade Policial somente poderá dar início ao inquérito policial se o Ministério Público o requisitar.

Somente poderá ser instaurado o inquérito policial se o ofendido ou seu representante legal expressamente o requerer.

A Autoridade Policial poderá instaurar o inquérito policial se houver autorização do Juiz competente.

Caso não haja manifestação da vítima, a Autoridade Policial pode instaurar o inquérito policial de ofício, mas depende, neste caso, de anuência do Ministério Público.

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Q883576

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração ,

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q883576 Direito Processual Penal

A respeito dos procedimentos de investigação, julgue o item que se segue.

Notitia criminis é o meio pelo qual a vítima de delito ou o seu representante legal manifesta sua vontade a respeito da instauração do inquérito policial e do posterior oferecimento de denúncia, nas hipóteses de ação penal pública condicionada.

Alternativas

Certo

Errado

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Q874985

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração ,

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área 2 |

Q874985 Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.

A autoridade policial poderá instaurar inquérito policial de ofício nos crimes cuja ação penal seja de iniciativa privada.

Alternativas

Certo

Errado

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Respostas

41: A

42: C

43: C

44: E

45: E

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