Questões de Direito Processual Penal - Princípios fundamentais do direito processual penal para Concurso
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A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.
O princípio da ampla defesa e do contraditório é amplamente
aplicável ao inquérito policial, uma vez que este é
procedimento meramente administrativo.
( ) Segundo o princípio da íntima convicção, adotado pela legislação processual penal brasileira, o juiz formará seu convencimento pela livre e motivada apreciação da prova produzida nos autos.
( ) Por força do princípio do contraditório, o juiz pode fundamentar suas decisões exclusivamente com base em provas produzidas durante o curso da ação penal, após oitiva de ambas as partes.
( ) O juiz não pode fundamentar sua decisão exclusivamente com base em elementos informativos colhidos no curso do inquérito policial, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
As disposições são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, verifica-se que o juiz agiu: