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Q2066952

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Prisão domiciliar ,

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Relações Públicas e Gestão Governamental - Direito e Legislação |

Q2066952 Direito Processual Penal

De acordo com a posição dominante dos tribunais superiores, é cabível a prisão domiciliar quando

Alternativas

existirem, por si só, condições favoráveis.

o agente for gestante, puérpera ou mãe de menor de 12 anos de idade, em crime sem violência ou grave ameaça.

por si só, o agente não for reincidente.

a prisão não for reavaliada no prazo de 90 dias.

a prisão preventiva for relaxada.

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Q2031594

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Prisão domiciliar ,

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Papiloscopista Policial da 3ª Classe |

Q2031594 Direito Processual Penal

É cabível a prisão domiciliar para

Alternativas

homem maior de 80 (oitenta) anos e mulher maior de 70 (setenta) anos.

pessoa imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.

gestante por delito de menor potencial ofensivo.

pessoa que ostente gênero não binário ou se apresente como transgênero.

cônjuge viúvo, se comprovado ser único provedor da família remanescente.

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Q1995415

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Prisão domiciliar ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Policial Judiciário |

Q1995415 Direito Processual Penal

Fernando é pai de Caio, que tem 11 anos de idade, e é o único responsável pelos cuidados do filho. Fernando responde a processo penal por crime de estelionato, em que o Ministério Público requereu sua prisão preventiva.
Nesse caso, pode-se afirmar que

Alternativas

a prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar, já que Fernando é o único responsável pelo filho de 11 anos de idade.

a prisão preventiva deverá ser convertida em prisão temporária.

Fernando deve permanecer solto, tendo em vista que tem filho menor de idade.

a prisão preventiva deve ser decretada como garantia da ordem pública.

a prisão preventiva deverá ser decretada, tendo em vista que Fernando responde pelo crime de estelionato.

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Q1995393

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Prisão domiciliar ,

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: TJ-MG Prova: IBFC - 2022 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça |

Q1995393 Direito Processual Penal

No que está relacionado com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta. O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

Alternativas

maior de 80 (oitenta) anos

mulher com filho de até 14 (quatorze) anos de idade incompletos

imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência

gestante

extremamente debilitado por motivo de doença grave

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Q1985221

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Prisão domiciliar ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Direito |

Q1985221 Direito Processual Penal

Sobre a prisão domiciliar, é correto afirmar que:

Alternativas

o fato de o réu ter filhos menores garante concessão automática de prisão domiciliar, quando demonstrado que os infantes estão sob seus cuidados;

é cabível o deferimento da prisão domiciliar, quando demonstrado que os filhos menores de 12 anos dependem dos cuidados concorrentes da mãe;

a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, na forma do Art. 318 do Código de Processo Penal, é incompatível com a cautelar de alternativa de monitoramento eletrônico;

dentre as medidas sanitárias para evitar o contágio e a disseminação da Covid-19 na população carcerária, a colocação do preso em regime domiciliar é providência automática;

a possibilidade de excepcionar a prisão domiciliar é ínsita ao juízo de cautelaridade, que deve guardar correspondência com a situação fática sub judice.

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Respostas

6: B

7: B

8: A

9: B

10: E

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Questões de Direito Processual Penal - Prisão domiciliar para Concurso

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