Questões de Direito Processual Penal - Procedimento Penal para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279924
Direito Processual Penal
O juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca XYZ, ao palestrar na
Ordem dos Advogados do Brasil, tece comentários sobre a
isenção do serviço do júri.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a hipótese de isenção do serviço do júri corresponde a:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a hipótese de isenção do serviço do júri corresponde a:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |
Q2276623
Direito Processual Penal
Em conformidade com entendimento vinculante do STF acerca
da homologação penal prevista no art. 76 da Lei n.º 9.099/1995,
assinale a opção correta.
Q2271447
Direito Processual Penal
Sobre a instrução processual envolvendo a prática dos delitos de
ameaça (Art. 147 do CP; pena: detenção, de um a seis meses, ou
multa), difamação (Art. 139 do CP; pena: detenção, de três meses
a um ano, e multa) e estelionato (Art. 171 do CP; pena: reclusão,
de um a cinco anos, e multa), considerados isoladamente em
processos distintos, é correto afirmar que:
Q2271443
Direito Processual Penal
José, ex-marido de Maria, durante o relacionamento conjugal,
teve uma filha chamada Zefinha. Após a separação, se instaurou
permanente conflito entre ambos, em razão do não pagamento
de pensão alimentícia por parte de José. No dia 24/12/2019, José
encontrou Zefinha, à época com 5 anos de idade, e foi
cumprimentá-la afetuosamente e desejar feliz natal. Maria,
visualizando a cena a uns 200m, reverberou “Vagabundo, safado,
bêbado, sem vergonha! Não paga o que deve e quer dar uma de
pai! Pai é quem cria.” José, encolerizado, armou-se com
pedregulho que achou na rua e arremessou, de onde estava, na
direção de Maria. Nesse mesmo instante, inesperadamente,
Zefinha passou correndo na frente, sendo atingida pelo projétil
na cabeça e indo a óbito no local. José foi preso em flagrante e
denunciado pelo crime de homicídio duplamente qualificado
consumado, por motivo fútil, e feminicídio (Art. 121 §2º, II e VI,
do Código Penal). Pronunciado, foi realizada a sessão do Tribunal
do Júri em 20/06/2023. O Ministério Público sustentou pela
condenação nos termos da denúncia, enquanto a Defensoria
Pública defendeu pela absolvição por clemência, afirmando que
as consequências da infração atingiram o réu de forma tão grave
que a sanção penal se torna desnecessária; subsidiariamente,
requereu pela desclassificação pela ausência de animus necandi
para homicídio culposo, por último, exortou pela quesitação do
privilégio do Art. 121, §1º, do Código Penal pela injusta
provocação da vítima.
Diante dessa situação-problema, é correto afirmar, nos termos da legislação vigente e da jurisprudência pátria, que:
Diante dessa situação-problema, é correto afirmar, nos termos da legislação vigente e da jurisprudência pátria, que:
Q2271441
Direito Processual Penal
Jhuly, travesti, vive em união estável com Pedro, que foi preso,
em razão de mandado de prisão preventiva, acusado do crime de
tráfico de drogas (Art. 33, Lei federal nº 11.343/2006). Jhuly
passou a realizar visitas periódicas a Pedro na unidade prisional.
Em uma das visitas, Pedro solicitou que Jhuly lhe trouxesse 20g
de maconha. Em 10/03/2023, Jhuly tentou adentrar a unidade
prisional com o material entorpecente solicitado por Pedro, mas
foi flagrada pelo bodyscan. Autuado o flagrante em face de Jhuly
e Pedro, ambos foram encaminhados à audiência de custódia em
13/03/2023.
Diante dessa situação-problema, é correto afirmar, nos termos da legislação vigente, que:
Diante dessa situação-problema, é correto afirmar, nos termos da legislação vigente, que: