Questões de Direito Processual Penal - Questões prejudiciais para Concurso

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Q316357
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Questões prejudiciais ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2012 - DPE-ES - Defensor Público |
Q316357 Direito Processual Penal
Acerca da competência, das questões e processos incidentes e da prova, julgue os itens subsequentes.

As questões prejudiciais devolutivas absolutas repercutem na própria existência da infração penal e, desse modo, podem ser ofertadas em qualquer fase da persecução penal.

Alternativas
Q315310
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Questões prejudiciais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-BA Prova: CESPE - 2013 - PC-BA - Delegado de Polícia |
Q315310 Direito Processual Penal
No que se refere a questões e processos incidentes, julgue o próximo item.
Se, no curso de uma investigação criminal, a autoridade policial tomar conhecimento de questão prejudicial controversa da qual dependa a existência do crime investigado, a autoridade deverá ordenar a suspensão do procedimento e comunicar o fato ao MP, para que este tome as medidas cabíveis para a solução de controvérsia prejudicial obrigatória.
Alternativas
Q307430
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Definições e notas conceituais , Questões prejudiciais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RR Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público |
Q307430 Direito Processual Penal
No que se refere às questões prejudiciais e aos processos incidentes, assinale a opção correta.
Alternativas
Q301975
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Procedimento Penal , Procedimento comum sumário , Questões prejudiciais
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz |
Q301975 Direito Processual Penal
Um homem de vinte e um anos de idade responde a processo judicial sumário no qual lhe é imputada a participação na prática de crimes perpetrados havia três anos. O defensor público responsável por sua defesa alegou, em sede de resposta preliminar, que o rapaz era menor de idade à época da ocorrência dos fatos e que apresentava incapacidade mental absoluta superveniente.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca de questões prejudiciais, processos incidentes e procedimento sumário, com base no CPP e na interpretação doutrinária sobre esse código.
Alternativas
Q269834
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Sequestro de Bens imóveis , Sequestro , Questões prejudiciais , Incidente de falsidade , Incidente de insanidade
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q269834 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta com referência a questões e processos incidentes.
Alternativas
Respostas
26: E
27: E
28: C
29: B
30: A
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