Questões de Direito Processual Penal - Sentença e Coisa Julgada para Concurso
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Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006456
Direito Processual Penal
Considerando a jurisprudência do STF e STJ em
matéria de processo penal, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública |
Q1987429
Direito Processual Penal
A respeito da coisa julgada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |
Q1971705
Direito Processual Penal
Sobre o princípio da correlação e suas implicações
na denúncia e na sentença, assinale a alternativa
INCORRETA:
Q1960677
Direito Processual Penal
De acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes nos
Tribunais Superiores, no tocante ao exercício da ação penal, suas
condições e o respectivo controle jurisdicional, é correto afirmar
que:
Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959521
Direito Processual Penal
Mévio foi condenado por descaminho, por internalizar
joias no Brasil sem o pagamento dos tributos devidos. Na
dosimetria, na primeira fase, três circunstâncias judiciais
foram valoradas negativamente: a culpabilidade, tendo
em vista o alto poder aquisitivo do réu, a personalidade, por sua ganância e as consequências do delito, pois
expressivo o valor das joias e tributos incidentes. A juíza
fixou a pena-base no dobro do mínimo legal, isto é, em
2 anos de reclusão. Em sua apelação, Mévio requereu
a fixação da pena-base no mínimo; o Ministério Público
não recorreu. O Tribunal afastou as circunstâncias referentes à culpabilidade e à personalidade, mas manteve
inalterada a pena-base, pois considerou expressivo e
inusual o valor das joias apreendidas. Assinale a alternativa CORRETA: