Questões de Direito Sanitário - Decreto nº 7.508 de 2011 para Concurso
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I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III. Limitar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
Está CORRETO o que se afirma:
(1) Portas de Entrada.
(2) Comissões Intergestores.
(3) Rede de Atenção à Saúde.
( ) Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
Considerando o Decreto presidencial n.º 7.508/2011, julgue o seguinte item.
Mapa da saúde é o relato geográfico da distribuição de
recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados
tanto pelo SUS quanto pela iniciativa privada.
Protocolo clínico e diretriz terapêutica são documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico de uma doença e para a terapêutica preconizada, que pode incluir medicamentos e demais produtos adequados.