Questões de Direito Tributário - Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária para Concurso

Caso seja incerta a residência habitual da pessoa natural, seu domicílio tributário será o último local em que foi encontrada.

O Código Tributário Nacional reproduz, para o domicílio tributário das pessoas naturais, as mesmas regras do domicílio civil constantes do Código Civil.

Apenas as pessoas jurídicas podem eleger o seu domicílio tributário.

autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito quando dificulte a arrecadação.

Qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.

O domicílio do administrador público.

O lugar do prédio da Prefeitura Municipal.

O domicílio das pessoas físicas que ali trabalham.

O domicílio do Estado em que estiver localizada a pessoa jurídica.

Não terá capacidade tributária, em regra.

Poderá ter capacidade tributária, se pedir em juízo.

Poderá ter capacidade tributária, se pedir ao Ministério Público.

Terá capacidade tributária.

Nunca terá capacidade tributária.