Questões de Direito Tributário - Compensação para Concurso
Foram encontradas 59 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Analista Jurídico |
Q2287604
Direito Tributário
Após ter tido negado pedido de compensação tributária, certo contribuinte sofreu sanção automática na forma de multa com base
em previsão legal. A norma que estipula multa, no caso em que o pedido de homologação de compensação não é atendido:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PB
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Assistente Jurídico |
Q2252567
Direito Tributário
Em 2001, a empresa Z cedeu créditos tributários federais de
sua titularidade para a empresa Y. Esta, devedora de PIS e
COFINS, buscou compensar o montante devido com os créditos obtidos. Para instruir esse pedido, a empresa Y entregou a
Declaração de Débito e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Diante da negativa da Receita Federal em aceitar a compensação, a empresa Y buscou provimento judicial para extinguir
o débito relativo às contribuições federais mencionadas. Em
2012, o pleito foi negado em caráter definitivo. A Fazenda Nacional ingressou, então, com execução fiscal contra a empresa
Y. Considerando a situação apresentada:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
FUTEL - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Procurador |
Q2164709
Direito Tributário
Não é uma causa de extinção do crédito tributário:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Fiscal de Tributos |
Q2127033
Direito Tributário
Sobre as modalidades de extinção do crédito
tributário, conforme o CTN, julgue os itens abaixo:
I- A lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária celebrar transação que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e consequente extinção de crédito tributário.
II- É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.
III- A remissão extingue o crédito tributário.
Está CORRETO o que se afirma em:
I- A lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária celebrar transação que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e consequente extinção de crédito tributário.
II- É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.
III- A remissão extingue o crédito tributário.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Fiscal de Tributos |
Q2127025
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional,
assinale a alternativa que apresenta apenas casos em
que se extingue o crédito tributário: