Um dos tributos de competência municipal é aquele decorrente de obras públicas, ou
seja, instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária. Esse
tributo é o que a legislação denomina de:
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Suponha que o Município de São Lourenço da
Serra decida asfaltar logradouros que ainda não
são pavimentados. Nos termos do Código
Tributário Nacional, o Município poderá cobrar
tributo dos proprietários dos imóveis em que
tenha havido valorização em decorrência das
obras citadas, denominado:
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