Questões de Direito Tributário - Decadência para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096478
Direito Tributário
José, necessitando da expedição de uma certidão de regularidade
fiscal, se deu conta de que tinha dois débitos de tributos diferentes
inscritos em dívida ativa tributária contra si. Para poder emitir a
certidão que atestasse sua regularidade fiscal, aderiu a programa
de parcelamento de ambos os débitos tributários, pactuando o
pagamento em 8 parcelas iguais e sucessivas para cada um dos
tributos. Ao chegar na 3ª parcela paga, conversando com seu
advogado, deu-se conta de que um dos débitos já havia sido
alcançado pela decadência quando fora lançado pelo Fisco e,
quanto ao outro, já havia sido alcançado pelo prazo prescricional.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |
Q2096373
Direito Tributário
A sociedade empresária Sigma Ltda. incorretamente declarou a
menor, pagando também a menor, ainda que dentro do prazo
previsto na legislação tributária, seus débitos referentes ao IPI.
Assim, quanto à parte remanescente que não foi declarada nem
paga, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB)
disporá, para lançar a parcela restante do tributo, de
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Agente Fiscal de Rendas |
Q2068298
Direito Tributário
Acerca dos institutos da Prescrição e da Decadência, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Monte Horebe - PB
Prova:
CPCON - 2019 - Prefeitura de Monte Horebe - PB - Fiscal de Tributos |
Q2062775
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, tributo sujeito a lançamento por homologação com fato gerador ocorrido em 31 de dezembro
de 2015, em que NÃO tenha ocorrido fraude,
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Monte Horebe - PB
Prova:
CPCON - 2019 - Prefeitura de Monte Horebe - PB - Fiscal de Tributos |
Q2062772
Direito Tributário
Pelo Código Tributário Nacional, no que diz respeito à prescrição e à decadência, é CORRETO afirmar: