Questões de Direito Tributário - Fato Gerador para Concurso
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A respeito da obrigação tributária, levando em conta o Código Tributário Nacional (CTN), a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
O fato gerador da obrigação tributária principal corresponde
a situação definida na legislação tributária como necessária e
suficiente à sua ocorrência.
Sobre a hipótese descrita, considerando a legislação em referência e jurisprudência sobre o assunto, assinale a afirmação correta.