Questões de Direito Tributário - ICMS para Concurso
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Q2387198
Direito Tributário
Sobre o regime jurídico da isenção do Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações, assinale
a alternativa correta.
Q2387197
Direito Tributário
Considere a seguinte situação em relação à não cumulatividade do ICMS e aos institutos da prescrição e da
decadência tributárias: um contribuinte de ICMS realizou operações de saídas de mercadorias no valor de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para um determinado mês
de referência e, nesse mesmo mês, adquiriu mercadorias no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Diante
desse quadro, tendo ainda em vista que ele não detinha
saldo credor de ICMS relativo às referências passadas para transferir, ele declarou, constituindo o crédito
tributário mediante apresentação de Guia de Informação e Apuração de ICMS-GIA-ICMS, débito no valor de
R$ 500,00 (quinhentos reais) e fez o pagamento integral
desse montante dentro do prazo de vencimento.
Considerando, hipoteticamente, que a alíquota do ICMS é de 20% (vinte por cento), analise as alternativas a seguir e assinale aquela que está correta.
Considerando, hipoteticamente, que a alíquota do ICMS é de 20% (vinte por cento), analise as alternativas a seguir e assinale aquela que está correta.
Q2387028
Direito Tributário
A sociedade Doces XXX Ltda., localizada no Estado Alfa, é
conhecida por seus doces derivados de queijo. Sabendo que o
Estado Beta possui uma indústria queijeira famosa pela
qualidade, resolve comprar sua matéria-prima de fornecedores
do Estado Beta.
Considerando que a Doces XXX Ltda. é optante do Simples, a respeito do recolhimento do ICMS, é correto afirmar que:
Considerando que a Doces XXX Ltda. é optante do Simples, a respeito do recolhimento do ICMS, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385902
Direito Tributário
Acerca da internalização dos convênios do Conselho Nacional de
Política Fazendária (CONFAZ) na ordem jurídica dos estados, à
luz do entendimento do STF, é correto afirmar que os convênios
firmados no âmbito do CONFAZ que autorizem os estados a
isentarem do ICMS determinadas operações passam a ter força
normativa
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385898
Direito Tributário
No que se refere a benefícios fiscais relativos ao imposto sobre
circulação de mercadorias e serviços (ICMS), assinale a opção
correta, considerando o entendimento do STJ.