Questões de Direito Tributário - Imunidade dos Templos de qualquer culto para Concurso
Foram encontradas 151 questões
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869946
Direito Tributário
Quanto às limitações da competência tributária fixadas
pelo Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos
Estados, ao Distrito Federa e aos Municípios:
I. Cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
II. Cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.
III. Estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
IV. Cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.
A sequência correta é:
I. Cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
II. Cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.
III. Estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
IV. Cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.
A sequência correta é:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852699
Direito Tributário
A entidade religiosa ABC Religião, situada no Estado Alfa,
requereu à concessionária de energia elétrica que não mais
cobrasse ICMS na conta de luz de seu templo, nos termos de lei
estadual específica de 2020 que concedeu, sem deliberação dos
Estados e do Distrito Federal, tal benefício fiscal. A referida lei
previu estimativa de impacto orçamentário-financeiro, bem como
as demais exigências legais para concessão de benefício de
natureza tributária do qual decorra renúncia de receita.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Nova Cruz - RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado |
Q1841183
Direito Tributário
O senhor Zaqueu decidiu transformar o imóvel que serve para sua residência e de sua família
em uma loja maçônica, mas não efetuou nenhum registro junto ao Fisco Municipal. Após seis
anos da transformação, ajuizou demanda requerendo a devolução do IPTU pago nos últimos
cinco anos, sob o fundamento da imunidade aos templos, prevista no art. 150, VI, “c”, da
Constituição Federal. Nesse caso, a decisão judicial proferida de acordo com o entendimento
atual do STF deve ser pela
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Pereiras - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Fiscal de Tributos |
Q1835205
Direito Tributário
No que se refere às limitações da competência
tributária (CTN, artigo 9°), analise os itens a
seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É vedado cobrar imposto sobre templos de qualquer culto. II – É vedado cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. III – É vedado instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, sem exceções.
I – É vedado cobrar imposto sobre templos de qualquer culto. II – É vedado cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. III – É vedado instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, sem exceções.
Q1825017
Direito Tributário
Lei ordinária do Estado X, acompanhada de estimativa de
impacto orçamentário e financeiro, proibiu a cobrança de ICMS
nas contas de energia elétrica fornecida a templos de qualquer
culto, desde que o imóvel esteja comprovadamente na
propriedade ou posse da entidade religiosa e seja usado para a
prática religiosa.
Diante desse cenário e à luz do entendimento do Supremo
Tribunal Federal, é correto afirmar que: