Questões de Direito Tributário - Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo para Concurso
Foram encontradas 69 questões
Acerca das imunidades, julgue o próximo item, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF.
A imunidade tributária recíproca não abrange todas as
espécies tributárias, limitando-se aos impostos.
Acerca desse cenário e à luz do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que: