No Sistema Tributário Nacional, parte da receita dos impostos é
obrigatoriamente dividida com outros entes federados, ao passo
que outra parte pode ser dividida. Nesse sentido, os impostos
cuja arrecadação não é obrigatoriamente distribuída incluem o
imposto
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Os Municípios podem instituir impostos que são da sua
competência, conforme determinado pela Constituição da
República de 1988. Além desses, ainda têm direito a percentuais
de outros impostos de competência dos Estados.
Esses tributos e percentuais são, respectivamente:
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O Município Alfa deseja celebrar convênio com a União visando a
receber delegação das atribuições de fiscalização, lançamento de
ofício e cobrança do ITR.
Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.
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