Questões de Direito Tributário - Medida Cautelar Fiscal para Concurso
Foram encontradas 37 questões
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236263
Direito Tributário
Para garantir o resultado útil do processo de execução
fiscal, é possível a propositura de medida cautelar fiscal
por parte do fisco. Assim, é INCORRETO afirmar que:
Q2124762
Direito Tributário
O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado após
a constituição do crédito, inclusive no curso de execução
judicial da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito
Federal, dos Municípios e respectivas autarquias. Todavia, o requerimento da medida cautelar independerá da
prévia constituição do crédito tributário, quando o devedor
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |
Q2096377
Direito Tributário
Acerca da medida cautelar fiscal e à luz da Lei nº 8.397/1992,
analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F)
para a falsa.
( ) Na decretação da medida cautelar fiscal contra pessoa jurídica, a indisponibilidade sobre os bens próprios desta recairá somente sobre os bens do ativo permanente. ( ) A medida cautelar fiscal decretada poderá ser substituída, a qualquer tempo, pela prestação de seguro garantia, ouvida necessariamente a Fazenda Pública sobre o pedido de substituição. ( ) O indeferimento da medida cautelar fiscal obsta a que a Fazenda Pública intente a execução judicial da Dívida Ativa.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Na decretação da medida cautelar fiscal contra pessoa jurídica, a indisponibilidade sobre os bens próprios desta recairá somente sobre os bens do ativo permanente. ( ) A medida cautelar fiscal decretada poderá ser substituída, a qualquer tempo, pela prestação de seguro garantia, ouvida necessariamente a Fazenda Pública sobre o pedido de substituição. ( ) O indeferimento da medida cautelar fiscal obsta a que a Fazenda Pública intente a execução judicial da Dívida Ativa.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município |
Q2094638
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta acerca da medida
cautelar fiscal.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982161
Direito Tributário
Na prática do direito processual tributário, verifica-se que, em
regra, o fisco tem legalmente à sua disposição tutelas
jurisdicionais de naturezas