Questões de Direito Tributário - Processo Administrativo para Concurso

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Q435798
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2014 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q435798 Direito Tributário
No que se refere à exclusão do crédito tributário e ao processo administrativo fiscal (Decreto n.º 70.235/1972), julgue o próximos item.
A lavratura do primeiro ato de ofício por servidor competente, cientificando o sujeito passivo ou seu preposto do início da ação fiscal, exclui a espontaneidade tributária do devedor.
Alternativas
Q365004
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q365004 Direito Tributário
No processo administrativo tributário, cabe à Fazenda comprovar:
Alternativas
Q365003
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q365003 Direito Tributário
Constitui elemento do Auto de Infração:
Alternativas
Q353318
Direito Tributário Lançamento Tributário , Suspensão do Crédito Tributário , Depósito do montante integral , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada , Parcelamento , Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo , Execução Fiscal
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q353318 Direito Tributário
Sobre Crédito Tributário, é correto afirmar que :
Alternativas
Q343625
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público |
Q343625 Direito Tributário
Julgue os próximos itens, relativos ao crédito tributário.

De acordo com a jurisprudência do STJ, é vedado o ajuizamento de execução fiscal antes do julgamento definitivo de recurso administrativo.
Alternativas
Respostas
26: C
27: C
28: D
29: D
30: C
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