Questões de Direito Tributário - Retroatividade da Lei Tributária para Concurso
Foram encontradas 15 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325852
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
As contribuições sociais não incluídas em notificação
fiscal de lançamento ou inscritas em dívida ativa que
forem pagas com atraso estarão sujeitas a atualização
monetária, juros de mora e multa, a qual varia entre 8% e
20% sobre o crédito devido.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Advogado |
Q2070185
Direito Tributário
É correto afirmar de acordo com o Código Tributário Nacional.
Q1736397
Direito Tributário
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Arcos - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora |
Q1683947
Direito Tributário
A aplicação da legislação tributária no tempo vem regulada
pelo Código Tributário Nacional; assinale a afirmativa
correta considerando a regulação do CTN.
Q1230112
Direito Tributário
À luz das disposições do Código Tributário Nacional, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Lei publicada em 1.º/9/2017 aumentou a alíquota do ISS sobre determinadas atividades e reduziu a multa de mora em 20%. Assertiva: Essa lei não retroage para alcançar prestações de serviço realizadas e sujeitas à incidência do ISS e infrações tributárias não julgadas e cometidas entre 1.º/1/2017 e 1.º/9/2017.
Situação hipotética: Lei publicada em 1.º/9/2017 aumentou a alíquota do ISS sobre determinadas atividades e reduziu a multa de mora em 20%. Assertiva: Essa lei não retroage para alcançar prestações de serviço realizadas e sujeitas à incidência do ISS e infrações tributárias não julgadas e cometidas entre 1.º/1/2017 e 1.º/9/2017.