Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás - Legislação do Município de Novo Gama para Concurso
Foram encontradas 52 questões
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - Educação Básica (Pedagogo) |
Q2345316
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Com base na Lei Orgânica de Novo Gama, assinale
se as afirmativas são verdadeiras ou falsas:
( ) Formado por sua sede e território, o Município de Novo Gama, é uma unidade do Estado de Goiás e da República Federativa do Brasil (art. 1º);
( ) Um dos símbolos do município é o hino (§ 2° do art. 1º);
( ) O dia 15 de julho é a data oficial do aniversário de Novo Gama (§ 4° do art. 1º);
( ) São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (art. 2º);
( ) Formado por sua sede e território, o Município de Novo Gama, é uma unidade do Estado de Goiás e da República Federativa do Brasil (art. 1º);
( ) Um dos símbolos do município é o hino (§ 2° do art. 1º);
( ) O dia 15 de julho é a data oficial do aniversário de Novo Gama (§ 4° do art. 1º);
( ) São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (art. 2º);
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal Tributário |
Q2345179
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre a Taxa de Limpeza Pública do Município,
instituída pela Lei Complementar 643/2006, podemos
afirmar corretamente, exceto que
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal Tributário |
Q2345178
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
tem como fato gerador a efetiva prestação de serviços,
por empresa ou profissional autônomo. Consoante
previsto no Código Tributário de Novo Gama, o
ISSQN, não incide sobre:
(I) livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão;
(II) sobre os serviços prestados pelos trabalhadores avulsos tal como definidos em lei;
(III) médicos, inclusive análises clínicas, eletricidade médica, radioterapia, ultrassonografia, radiologia, tomografia e congêneres;
(IV) guarda de animais ou seu tratamento, amestramento, adestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.
(I) livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão;
(II) sobre os serviços prestados pelos trabalhadores avulsos tal como definidos em lei;
(III) médicos, inclusive análises clínicas, eletricidade médica, radioterapia, ultrassonografia, radiologia, tomografia e congêneres;
(IV) guarda de animais ou seu tratamento, amestramento, adestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal Tributário |
Q2345177
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Alicerçado no Código Tributário Municipal,
assinale a afirmativa correta:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal Tributário |
Q2345176
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Código Tributário Municipal prevê que a
inscrição no Cadastro Fiscal Imobiliário‚ é obrigatória,
devendo ser requerida, separadamente, para cada
imóvel de que o contribuinte seja proprietário, titular do
domínio útil ou possuidor a qualquer título, mesmo que
seja beneficiado por imunidade constitucional ou
isenção fiscal. Nesse sentido, o artigo 21 estabelece que o contribuinte é obrigado a requerer sua inscrição
dentro do prazo de: