Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás - Lei Orgânica do Município de Mozarlândia para Concurso
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Ano: 2016
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Fiscalização Municipal |
Q1627526
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o art. 8º da Lei Orgânica, que trata sobre competência privativa, compete ao Município de
Mozarlândia:
I – legislar sobre assunto de interesse local;
II – suprimir a legislação federal e estadual no que couber;
III – elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos;
IV - instituir a arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da
obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes prazos fixados em lei;
O item incorreto é:
Ano: 2016
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Fiscalização Municipal |
Q1627525
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme art. 2º da Lei Orgânica, o Município de Mozarlândia objetiva promover o desenvolvimento
econômico, social e cultural de forma integrada, harmônica e solidária com a constituição de uma
comunidade livre, justa e tendo como substrato a autonomia, a cidadania, a igualdade, a dignidade da
pessoa humana, a fraternidade, a justiça social os valores social do trabalho, a livre iniciativa, a
distribuição equitativa dos bens e pluralismo político.
Embasado nesta Lei, considere os itens:
05. O Município de Mozarlândia exercerá o seu poder por decisão do povo, pelos seus representantes
eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal, Constituição Estadual e da Lei Orgânica.
15. O Município de Mozarlândia exercita a sua competência de forma centralizada.
20. O Município de Mozarlândia desenvolve a sua administração nos limites de sua área territorial sem
privilégios de regiões, distritos ou bairros, buscando sempre reduzir as desigualdades regionais e sociais
e promover o bem-estar de seus habitantes, sem discriminação e preconceitos de raça, cor, sexo, idade e
origem.
25. São símbolos do Município de Mozarlândia a Bandeira, o hino Estadual e o Alazão, que representam a
sua cultura, a sua historia e as suas tradições.
30. O dia 23 de outubro é data magna Municipal.
A soma exata dos itens corretos é: