Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás - Lei Orgânica Municipal de Novo Gama para Concurso
Foram encontradas 19 questões
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |
Q2343309
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
No Processo Administrativo serão apuradas as
infrações sanitárias que iniciarão mediante a lavratura
de auto de infração, devendo ser aplicado pelo fiscal de
vigilância sanitária. De acordo com o artigo 484 do
Código de Vigilância Sanitária Municipal, o infrator
será notificado para ciência do auto de infração:
(I) por via postal, telegráfica ou por qualquer outro meio ou via, com prova de recebimento no domicílio tributário eleito pelo sujeito passivo;
(II) pessoalmente;
(III) por meio de WhatsApp.
As afirmativas:
(I) por via postal, telegráfica ou por qualquer outro meio ou via, com prova de recebimento no domicílio tributário eleito pelo sujeito passivo;
(II) pessoalmente;
(III) por meio de WhatsApp.
As afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |
Q2343308
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O artigo 12 do Código de Vigilância Sanitária de
Novo Gama, dispõe que todos os estabelecimentos
citados no Artigo 1º, §1º, inciso VIII, quais sejam: “a
inspeção e fiscalização sanitária referente à saúde do
trabalhador, ao saneamento, às habitações
unifamiliares, isoladas, agrupadas ou geminadas, seus
anexos e lotes vagos, às condições de exercício de
profissões e ocupações técnicas e auxiliares
relacionadas diretamente com a saúde, aos serviços e
estabelecimentos comerciais, industriais e
prestacionais regulados por esta lei, a assistência à
saúde ou ao interesse à saúde, bem como outros que
possam vir a ser regulamentados através de normas
técnicas especiais.”, devem possuir Alvará de
Autorização Sanitária, excetuando-se dessa relação:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |
Q2343307
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Alvará de Licença Sanitária é um dos
instrumentos pelo qual o estabelecimento público ou
privado torna-se habilitado para o funcionamento. De
acordo com o Código de Vigilância Sanitária do
Município, o Alvará de Vigilância Sanitária terá
validade:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |
Q2343304
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
É facultado ao profissional autônomo exercer as
atividades inerentes à sua profissão, atendidas as
exigências da legislação vigente, na sua residência,
independentemente da zona em que a mesma esteja
situada, nas seguintes condições:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |
Q2343303
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Respeitadas as normas, condições e exigências
estabelecidas na Lei 633/06 e no Plano Diretor,
quaisquer atividades poderão se instalar nas Zonas
Urbanas do Município, desde que se garantam as
condições sanitárias, urbanísticas e ambientais.
Nesse norte, para efeito da legislação mencionada, marque a alternativa que veicula hipótese de condição sanitária:
Nesse norte, para efeito da legislação mencionada, marque a alternativa que veicula hipótese de condição sanitária: