Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Complementar nº 178 de 2003 - Institui o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243524
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que uma sociedade de médicos apresentou
pedido administrativo solicitando o seu enquadramento
no regime de tributação diferenciado, destinado a sociedades profissionais, que tem o recolhimento do ISSQN
realizado por base o número de profissionais habilitados
e não o valor recebido a título de receita de serviços, nos
termos da LC nº
178/2003.
Com base na situação hipotética e no disposto no Diploma Legal, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e no disposto no Diploma Legal, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal |
Q1060717
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar municipal n° 178, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a instituição do Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza − ISSQN, o imposto incide sobre