Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Acre para Concurso

Foram encontradas 142 questões

Q2491243 Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Conforme consta da Lei Complementar do município de Rio Branco nº 35/2017, é atribuição típica do professor de Libras:
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Q2491100 Legislação dos Municípios do Estado do Acre
A Lei Municipal que reconhece, no âmbito do Município de Rio Branco, a Língua Brasileira de Sinais – Libras como meio de comunicação e expressão dos surdos, em seu artigo 2º, assegura às pessoas surdas o direito de disponibilização de profissionais, intérpretes de Libras, sinalização visual para garantir acessibilidade e formação dos servidores através de curso específico de Libras nos seguintes locais: 
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Q2491099 Legislação dos Municípios do Estado do Acre
O Decreto nº 890/2014 regulamenta a Lei Municipal nº 1.954, que reconhece, no âmbito do Município de Rio Branco, a Língua Brasileira de Sinais – Libras como meio de comunicação e expressão dos surdos. Tal lei municipal foi aprovada na data de 
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Q2491093 Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Conforme a Lei Complementar do município de Rio Branco nº 35/2017, os grupos ocupacionais do quadro de pessoal da Educação Pública do Município de Rio Branco estão constituídos da seguinte forma: Apoio Administrativo Educacional, Assistente Administrativo Educacional, Técnico Administrativo Educacional e Profissional do Magistério. Este último grupo é ocupado por servidores do magistério 
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Q2472948 Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.
Consideram-se dependentes econômicos para efeito de percepção do salário-família
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Respostas
1: A
2: C
3: C
4: A
5: B