Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Roraima para Concurso
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEFAZ-RR
Prova:
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |
Q2084588
Legislação Estadual
Considere que determinado contribuinte estava obrigado ao
pagamento de contribuição de melhoria, porém somente
efetuou o pagamento do referido tributo após 60 (sessenta)
dias do vencimento da notificação de lançamento enviada pela
SEFAZ-RR. Nesse caso, é possível afirmar que:
Q1226688
Legislação Estadual
Considerando aspectos do direito administrativo, julgue o item seguinte.
Constitui dever fundamental do servidor, previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. No entanto, a representação deve ser encaminhada pela via hierárquica.
Constitui dever fundamental do servidor, previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. No entanto, a representação deve ser encaminhada pela via hierárquica.
Ano: 2018
Banca:
UERR
Órgão:
SETRABES
Provas:
UERR - 2018 - SETRABES - Administrador
|
UERR - 2018 - SETRABES - Contador |
UERR - 2018 - SETRABES - Sociólogo |
Q902082
Legislação Estadual
Considerando a Lei nº 418, de 15 de janeiro de
2004, Processo Administrativo no âmbito da
Administração Pública Estadual, assinale a
alternativa incorreta. O requerimento inicial do
interessado, salvo casos em que for admitida
solicitação oral, deve ser formulado por escrito e
conter os seguintes dados:
Q822621
Legislação Estadual
Acerca do Regime Jurídicos dos
Servidores Públicos Civis do Estado de
Roraima, assinale a opção certa: