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Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial
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Q2483796

Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Arroio do Sal - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Advogado | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Enfermeiro - 40 Horas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Dentista - 20 Horas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Geólogo |

Q2483796 Legislação Estadual

Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doenças da população negra nas instituições de ensino, com ênfase:

Alternativas

No impacto do racismo sobre as doenças.

Em limitar ou negar financiamento para estudos específicos sobre a saúde da população negra.

Em impedir a divulgação ou censurar os resultados de pesquisas que abordam questões de saúde da população negra.

Na ocultação de dados epidemiológicos que evidenciem disparidades de saúde entre grupos étnicos.

No desfavorecimento de recursos adequados para o desenvolvimento de infraestrutura de pesquisa nas áreas que estudam a saúde da população negra, dificultando o avanço do conhecimento e a implementação de intervenções eficazes.

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Q2483795

Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial ,

Q2483795 Legislação Estadual

Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, poderão ser priorizadas pelo Poder Público iniciativas que visem:

Alternativas

Negar oportunidades educacionais a certas etnias, aumentando disparidades e limitando o progresso social.

Implementar zonas residenciais segregadas com base na raça, perpetuando desigualdades sociais.

Restringir serviços médicos com base na etnia, aprofundando desigualdades de saúde.

Proibir práticas culturais de minorias étnicas, negando-lhes identidade e autonomia cultural.

Inclusão de matérias sobre etiologia, diagnóstico e tratamento das doenças prevalentes na população negra e medicina de matriz africana nos cursos e treinamentos dos profissionais do SUS.

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Q2480014

Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araricá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Agente Administrativo |

Q2480014 Legislação Estadual

O Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13.694/2011) garante:

Alternativas

O direito a cargos de liderança nas instituições públicas para pessoas negras.

O dever de oferecer convênio médico à população negra.

O recebimento de bolsa família, para qualquer média salarial da pessoa negra.

O direito à vida e à saúde à população negra.

O recebimento de uma cesta básica oferecida pelas Secretaria de Assistência Social do Estado do Rio Grande do Sul.

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Q2470250

Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capivari do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q2470250 Legislação Estadual

Com base no Estatuto Estadual de Igualdade Racial (Lei nº 13.694/2011), “a produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança _______________ e a participação da população negra na história do Estado”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas

afrodescendente

cultural

histórica

genética

prioritária

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Q2469652

Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Técnico em Enfermagem |

Q2469652 Legislação Estadual

Em relação ao acesso ao mercado de trabalho da população negra, com base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Poder Público deverá promover políticas afirmativas que assegurem igualdade de oportunidades aos negros no acesso aos cargos públicos, proporcionalmente à sua parcela na composição da população do Estado.

O Poder Público não tem nenhum tipo de gerência em relação ao acesso ao mercado de trabalho, ficando restrito apenas à formação, independente de raça.

O Poder Público deverá promover políticas afirmativas de igualdade de oportunidades aos brancos.

Para enfrentar a situação de desigualdade de oportunidades, basta a participação da população em cursos de aperfeiçoamento.

A quantidade de pessoas negras e brancas é a mesma tanto nos serviços públicos quanto nos privados.

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Respostas

1: A

2: E

3: D

4: B

5: A

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