Questões de Legislação Estadual - Lei nº 17.292 de 2017 - Consolida a Legislação que Dispõe sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência para Concurso
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Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009245
Legislação Estadual
Todas as crianças recém-nascidas com Síndrome de Down no Estado de Santa Catarina
devem ser submetidas ao exame de eletrocardiograma, nos termos da Lei Estadual n.
17.292/2017.