Questões de Geologia - Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia para Concurso
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Acerca do uso e da gestão de recursos hídricos e do planejamento e desenvolvimento de mina, julgue o item que se segue.
O planejamento e o desenvolvimento de mina a céu aberto
devem contar com mapas que contenham representação
completa com amarração topográfica de todas as áreas em
lavra, mineradas, da localização e de sistemas de disposição
de estocagem de solo vegetal, material estéril, produtos,
rejeitos sólidos e líquidos.
Com relação à lavra a céu aberto, julgue o item subsequente.
Na lavra a céu aberto, o empreendimento deve possuir obrigatoriamente um acervo de plantas que, em conjunto, contemplem cotas nos pontos significativos, como no limite superior e inferior dos cortes na cobertura e no minério, em distâncias inferiores a 200 m.
Leia abaixo uma definição descrita na Resolução SEDEST nº 002/2020.
“Superfície inclinada em relação ao plano horizontal, sendo na frente de lavra a conformação do terreno definida entre o pé e a crista de uma bancada de lavra ou disposição de estéril”
Com respeito à definição, assinale a alternativa correta
A Resolução SEDEST nº 003/2020 dispõe sobre o Licenciamento Ambiental e estabelece condições e critérios para Posto Revendedor, Posto de Abastecimento, Instalação de Sistema Retalhista de Combustível – TRR, Posto Flutuante, Base de Distribuição de Combustíveis e dá outras providências, no Estado do Paraná. Analise a tabela abaixo.
|
EMPREENDIMENTOS |
CRITÉRIOS DE LICENCIAMENTO |
|||
DLAE |
LP |
LI |
LO |
|
Posto Revendedor |
sim |
sim |
sim |
sim |
|
Posto de Abastecimento |
sim |
não |
não |
sim |
|
Instalação de Sistema Retalhista - TRR |
não |
sim |
sim |
sim |
Posto Flutuante |
sim |
sim |
sim |
sim |
Base de Distribuição |
sim |
sim |
sim |
sim |
Legenda: Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual –
DLAE; Licença Prévia – LP; Licença de Instalação – LI;
Licença de Operação – LO
Para a concessão do licenciamento ambiental dos empreendimentos contemplados na tabela, com respeito aos critérios que devem ser considerados, respectivamente para DLAE / LP / LI / LO, assinale a alternativa correta.
Considerando a Portaria que aprova e estabelece os critérios e exigências para a apresentação da Declaração de Carga Poluidora, através do Sistema de Automonitoramento de Atividades Poluidoras no Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.