Questões de Atualidades - Política no Brasil para Concurso

Recentemente, a Câmara Municipal de Vereadores de São Paulo tem pautado a instituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em relação às atuações de Organizações Não Governamentais (ONGs) numa região dominada pelo uso indiscriminado de entorpecentes no centro da capital paulista. O debate sobre o que fazer quanto ao tema será uma das principais agendas políticas da eleição municipal de 2024, e mobilizará grande interesse político nacional. Qual das alternativas abaixo se refere ao nome utilizado para se referir a essa área em São Paulo?

Em dezembro de 2023, dois postulantes a cargos importantes para a República, indicados pela Presidência, foram sabatinados e, em seguida, tiveram seus nomes aprovados pelo plenário do Senado Federal. Após análise dos itens abaixo, assinale a opção com informações CORRETAS para tal tema:

I - Flavio Dino – STF – Supremo Tribunal Federal II - Paulo Gonet – PGR – Procurador Geral da República III - Flavio Dino – TSE – Tribunal Superior Eleitoral IV - Paulo Gonet – STJ – Supremo Tribunal de Justiça

Desde sua posse para o terceiro mandato, o atual presidente já anunciou a indicação de dois juristas para o Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro teve destacada trajetória em litígios empresariais e criminais, e se notabilizou por sua atuação durante os processos relacionados à Operação Lava Jato. O segundo foi ministro da Justiça e Segurança Pública, além de destacado juiz federal e político maranhense. Qual dos nomes abaixo se referem a essas duas pessoas indicadas para o STF? Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:

I - Cristiano Zanin.

II - Sérgio Moro.

III - Deltan Dallagnol.

IV - Flávio Dino.

“O PL 2630/2020, também conhecido como PL das Fake News, debate a regulação das plataformas digitais e coloca em disputa interesses de diferentes grupos políticos e setores da sociedade. De um lado, há quem defenda que a proposta visa controlar conteúdos que contenham notícias falsas, por outro lado, há quem acredite que trata-se de uma censura e fim da liberdade de expressão” (HENRIQUE, Layane. PL das Fake News: os 10 pontos principais para entender o projeto de lei. Politize. 2023).

O Projeto de Lei de autoria do Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e relator o deputado federal Orlando Silva (PCdoB – SP) estabelece regulamentações para controlar as notícias falsas.

As alternativas abaixo cita alguns dos pontos principais do projeto, exceto:

“Um estudo inédito produzido pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) alerta para um potencial de destruição futura da vegetação nativa na Amazônia Legal, abrangendo também parte do Cerrado e Pantanal, caso sejam aprovados o Projeto de Lei 490/2007 na Câmara dos Deputados, encaminhado como 2903/2023 no Senado Federal, que restringe a demarcação de terras indígenas e a fixação do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal” 
(IPAM. Combinação nefasta: PL 490 e Marco Temporal ameaçam direitos indígenas. 2023).
Disponível em: https://ipam.org.br/bibliotecas/uma-combinacao-nefasta-pl-490-e-marco-temporal-ameacam-os-direitos-t erritoriais-indigenas-e-colocam-em-risco-a-seguranca-climatica-da-amazonia-e-do-pais/

Sobre o Marco temporal, responda a alternativa incorreta: