Questões de Psicologia - Legislação de Psicologia - Outras Normas para Concurso
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Com base nos conhecimentos em referências técnicas do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), julgue o item.
O CREPOP é uma iniciativa exclusiva do CFP, com
o intuito de aprimorar e padronizar a atuação
profissional de psicólogos engajados em diversas
políticas públicas.
Em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item.
Cada indivíduo tem o direito assegurado ao emprego,
à liberdade de escolha profissional, a condições de
trabalho justas e favoráveis, bem como à proteção
contra o desemprego, visando garantir oportunidades
laborais para todos.
Quanto ao Decreto n.º 79.822/1977, julgue o item.
Compete ao CFP a prerrogativa de apresentar,
por meio do Ministério da Saúde, sugestões para
modificações na legislação concernente ao exercício
da profissão de psicólogo.
Com base no Regimento Interno do CRP‑15, julgue o item.
Para o bom desempenho de suas atribuições, o
Conselho Regional de Psicologia poderá contar com
assessorias de caráter permanente ou transitório,
exercidas por profissionais legalmente habilitados,
escolhidos em função de sua competência
e idoneidade.
Com base no Regimento Interno do CRP‑15, julgue o item.
A vacância por perda de mandato de conselheiro
efetivo ocorrerá por condenação à pena superior
a cinco anos e prescinde do trânsito em julgado da
sentença judicial.