Questões de Psicologia - Louco Infrator para Concurso
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Para serem impostas, as medidas de segurança devem vincular-se aos seguintes pressupostos: a prática de fato previsto como crime e a periculosidade do agente.
Jefferson, 19 anos, é esquizofrênico e durante um surto psicótico agrediu violentamente sua mãe, que tentava ministrar seus remédios.
Considerando a legislação que trata da proteção à pessoa portadora de transtorno mental, é correto afirmar que: