Questões de Psicologia - Psicologia Jurídica para Concurso

Dentro de uma perspectiva positivista, o trabalho dos psicólogos no sistema penal restringiu-se por muito tempo a elaborar pareceres técnicos, realizar classificações, construir diagnósticos e estabelecer prognósticos. Em 2003, alterações na LEP retiraram a obrigatoriedade do exame criminológico no âmbito da execução penal, mas o STF manteve a possibilidade de magistrados determinarem, de forma motivada, a realização dos mesmos.

Dentre as  críticas  aos  exames criminológicos temos:

I. os exames reificam discursos que sustentam a compreensão do conflito a partir de uma suposta natureza perigosa amparada em traços pessoalizados e não a partir de uma relação dialética entre indivíduo e produções sócio-históricas;
II. as avaliações recorrem ao passado da massa carcerária, revestidas de procedimentos com certo grau de cientificidade, encontrando uma série de variáveis presumíveis como causas e determinantes para o crime ou sua reincidência, reproduzindo uma série de estereótipos e preconceitos que permeiam os processos de criminalização de nossa sociedade;
III. os efeitos mortificadores de prisão devem passar pelo olhar crítico da Psicologia, entendendo que o lugar de mera classificação ou função pericial visa a ligar criminalidade e pobreza e manter sustentadas e justificadas as medidas prisionais como controle diferencial e privilegiado do crime.

Está correto o que se afirma em: 

Carmen Lúcia é psicóloga do TJAP lotada em Vara de Infância e acompanha  o processo do menino David, de 3 anos, acolhido em função de graves maus-tratos. Em função disso, ela foi chamada a participar de audiência sobre esse caso. 

Nessa situação hipotética, segundo o ECA, Carmem: 

De acordo com Michel Foucault, as práticas jurídicas se servem das perícias no campo criminológico desde o advento da sociedade disciplinar, dando subsídios para uma lógica na qual a punição é calculada de acordo com o infrator visto em sua virtualidade. 

Para gerar a individualidade disciplinada, segundo o autor de Vigiar e punir, a disciplina se constitui pelos seguintes elementos: 

A implementação da Política Nacional de Alternativas Penais prevê a atuação do profissional da Psicologia no atendimento e acompanhamento aos apenados beneficiários das medidas alternativas. 

São exemplos de práticas de alternativas penais que podem ser conduzidas pelo psicólogo: 

Paulo, engenheiro de 37 anos, foi procurado por Maurício, 18 anos. Maurício disse para Paulo que era filho de Cristiane, namorada de quem Paulo se separou quando veio fazer a faculdade na capital. Cristiane casou-se, teve outros filhos e nunca quis falar para Paulo sobre o nascimento de Maurício, mas Maurício sempre sonhou em ter o registro paterno. Paulo, solteiro e bem-sucedido profissionalmente, disse para Maurício que tinha dúvidas e que não registraria o jovem em seu nome.

Diante disso, Maurício poderá: