Questões de Serviço Social - Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal para Concurso

Políticas socais minimalistas, focalizadas e precárias guardam correspondência com imposições e condicionantes

O regime público de proteção social no Brasil apresenta uma nova formatação a partir da Constituição de 1988. A adoção do conceito de Seguridade Social implicou, para a previdência, um mandato de universalização da cobertura e busca de redistributividade do seu plano de benefícios, bem como de sua estrutura de financiamento. Um marco histórico são as novas regras para os benefícios rurais, que ultrapassam os limites da concepção estrita de:

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos fundamentos:

A Política de Assistência Social se insere no tripé da Seguridade Social, prevista na Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativa que corresponde às outras duas políticas sociais que integram esse tripé.

Segundo os estudos sobre “A EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL: o período de 1930 a 2010”, “[...] desde 1930 o Brasil passou por um processo de desenvolvimento econômico, modernização social e participação política, acompanhado de períodos autoritários e de crises econômicas. O crescimento da economia e as mudanças do comportamento demográfico, assim como a melhora nas condições de vida das pessoas e o aumento da participação do setor público na prestação de serviços sociais demonstraram a importância de se estudar como ocorre a dinâmica das políticas sociais no Brasil. Mas é válido ressaltar que esse processo de evolução das políticas sociais ocorreu de maneira desigual, sem atender a população que realmente necessita. Com a Constituição de 1988, passa a ficar claro o dever do Estado em prover, de maneira universal, os serviços sociais básicos, saúde, educação de qualidade e previdência social. O crescimento econômico brasileiro nos anos 2000, proporcionado pela estabilidade econômica e social conquistada nos anos 1990, fez com que esse papel do Estado fosse confirmado. Porém, o Estado tem encontrado dificuldade em manter uma política social universal e de qualidade, principalmente devido ao fato”: