Questões de Serviço Social - Políticas Sociais para Concurso

Com a Constituição Federal de 1988 e a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em 2005 foi organizado um sistema público e participativo, tendo como base a relação entre Estado e a sociedade civil organizada, com o repasse de recursos fundo a fundo para o financiamento das ações. Contudo, a reestruturação produtiva do capital e as reformas implementadas pelo Estado brasileiro desde a década de 1990 têm ensejado medidas regressivas, que, no campo da política de assistência social, tem afetado diretamente a oferta de serviços públicos à população que dela necessita. A respeito desse cenário, assinale, a seguir, o aspecto mais característico em relação à política de assistência social. 

O termo seguridade social é um conceito estruturante das políticas sociais cuja principal característica é expressar o esforço de garantia universal da prestação de benefícios e serviços de proteção social pelo Estado. Considerando os conhecimentos sobre a Política de Seguridade Social, assinale a afirmativa INCORRETA.

Dado que os direitos políticos e sociais resultam da organização e da luta da classe trabalhadora, o Estado burguês intervém por meio de políticas sociais para atenuar o conflito, o que permite o desenvolvimento e aprofundamento do capitalismo.

A partir do texto apresentado, a política social:

Boschetti (2009) indica alguns aspectos relativos à análise e avaliação de políticas sociais.

Em relação a esse tema, é correto afirmar que:

Borgianni (2013) analisa a tendência, cada vez maior, da sociedade civil organizada de cobrar judicialmente que o Poder Executivo cumpra com o seu dever de implementar ações previstas nas legislações orçamentárias que destinam recursos às políticas sociais de proteção à infância e adolescência, a deficientes, à velhice, contra a violência doméstica etc., notadamente no que concerne a indivíduos e grupos vulnerabilizados.

O fenômeno revelado por essa tendência é a(o):