Questões de Concurso Público Câmara de Mangaratiba - RJ 2020 para Redator Legislativo
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Redator Legislativo |
Q1710453
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Todo município possui competências para administrar o seu
território e trazer o desenvolvimento geral para todos.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, é
competência privativa do município de Mangaratiba:
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Redator Legislativo |
Q1710454
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Todo servidor público precisa obedecer a critérios para obter o
direito a sua aposentadoria.
A esse respeito, conforme a Lei Orgânica Município de
Mangaratiba, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Redator Legislativo |
Q1710455
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Câmara municipal possui o seu quantitativo de vereadores
limitado à população do município.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, assinale a
opção que indica a regra de proporcionalidade correta.
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Redator Legislativo |
Q1710456
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Orgânica do Município de Mangaratiba dispõe que
determinadas matérias devem ser propostas na forma de lei
complementar.
Conforme a referida Lei Orgânica, é correto afirmar que somente
pode ser aprovada como Lei Complementar