Questões de Concurso Público Prefeitura de Borda da Mata - MG 2023 para Procurador Municipal

São destinados aos momentos em que a administração pública precisa transferir o domínio de bens móveis ou imóveis de sua propriedade para terceiros. 

São feitos em situações em que o poder público deseja fazer a aquisição de bens móveis, tanto de pessoas físicas como jurídicas. 

São feitos para diversos tipos de atividades, tais como: contratação de consertos, montagens, serviços de reparação, manutenções, transportes, seguro, publicidade, trabalhos técnicos e vários outros tipos de prestação de serviço.

Utilizados quando o objeto de um contrato for a realização de uma obra.

Servem para que o poder público transfira a uma pessoa jurídica a prestação de um serviço público do qual será cobrado o pagamento de tarifas pelo usuário.