Questões de Concurso Público REFAP SA 2007 para Advogado Júnior
Foram encontradas 2 questões
Q214373
Direito Civil
Sobre as regras da prescrição, é correto afirmar que:
Q214374
Direito Civil
O Código Civil estabelece que os negócios jurídicos são anuláveis por dolo, quando esta for a sua causa. Quando da realização de um negócio jurídico, pode-se afirmar, sobre a ocorrência de dolo, que: