Questões de Concurso Público Petrobras 2012 para Técnico de Comercialização Logística Júnior-2012

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Q428975 Direito Tributário
No caso de calamidade pública que exija auxílio federal superior aos recursos orçamentários disponíveis, a União poderá instituir empréstimos compulsórios por meio de tributos que possibilitarão o ingresso temporário de recursos.

De acordo com a legislação vigente, no que diz respeito ao contribuinte, o valor referente a esse tipo de tributo será
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Q428976 Direito Tributário
A expressão “legislação tributária” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

Conforme legislação vigente, o meio utilizado para instituir ou extinguir tributos é o(a)
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Q428977 Direito Tributário
Para a circulação de um produto dentro do território nacional, a legislação tributária obriga a emissão de nota fiscal para acompanhamento desse produto.

De acordo com as regras tributárias, a data que o fisco reconhece para fins de cálculo de impostos é a data de
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Q428978 Direito Tributário
O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a
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Q428986 Direito Tributário
Em determinado produto, incide o ICMS sem base de cálculo reduzida.

O valor relativo a esse imposto e destacado no respectivo documento fiscal é calculado sobre o(a)
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Respostas
1: B
2: C
3: A
4: B
5: D