Questões de Concurso Público AGERIO 2023 para Advogado
Foram encontradas 4 questões
Q2174513
Direito Administrativo
A banca organizadora de um concurso para o cargo de
agente de saúde em um determinado município decide
estabelecer, como etapa necessária para o certame, a realização de avaliação psicológica.
Para sujeitar o candidato a cargo público a exame psicotécnico antes mesmo da publicação do ato em que se organiza o certame, é indispensável a previsão
Para sujeitar o candidato a cargo público a exame psicotécnico antes mesmo da publicação do ato em que se organiza o certame, é indispensável a previsão
Q2174514
Direito Administrativo
Um funcionário de autarquia federal foi demitido após
passar por processo administrativo disciplinar, em que
fora observada a ampla defesa e o direito ao contraditório,
sob a acusação de que teria cometido infração funcional
relativa ao recebimento indevido de vantagem econômica. Em razão do ilícito penal, tal funcionário foi processado criminalmente. Contudo, na esfera judicial, foi provado
que o réu não concorreu para o suposto ato delituoso que
motivou a sua demissão.
Nesse caso, a repercussão da decisão penal absolutória
Nesse caso, a repercussão da decisão penal absolutória
Q2174515
Direito Administrativo
A Administração Pública indireta é composta por entes
descentralizados, de competência do governo, criados
para desempenharem variadas funções de serviços à população. Nesse sentido, existe uma entidade que assume
a forma de pessoa jurídica, cuja criação é autorizada por
lei, como um instrumento de ação do Estado, dotada de
personalidade de Direito Privado, mas submetida a certas
regras especiais, decorrentes dessa sua natureza auxiliar
da atuação governamental. Ela é constituída sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto
pertencem em sua maioria à União ou a uma entidade de
sua administração indireta, sobre remanescente acionário
de propriedade particular.
Essa entidade é chamada de
Essa entidade é chamada de
Q2174516
Direito Administrativo
Uma empresa pública pretende contratar uma empresa
para a construção de um prédio para ser sua nova sede.
Na consecução da obra, será realizada a terraplanagem
do solo, feita a fundação, o assentamento de tijolos e reboco, bem como a pintura, entre outros serviços cujo custo deverá ser baseado em estimativa.
A forma pela qual o objeto do contrato será executado deverá ocorrer por
A forma pela qual o objeto do contrato será executado deverá ocorrer por