Questões de Concurso Público TRE-MA 2009 para Analista Judiciário - Área Judiciária

A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de moeda falsa, de competência da justiça federal.

Em se tratando de concurso de crimes em que um deles tutela a fé pública, a jurisprudência do STJ inadmite a absorção de um delito de pena mais grave por outro de pena menor.

A substituição de fotografia no documento de identidade verdadeiro caracteriza, em tese, o delito de falsa identidade.

Aquele que, por solicitação de um policial, apresenta carteira de habilitação falsa não comete o crime de uso de documento falso, uma vez que a conduta não foi espontânea.

No delito de falsidade ideológica, o documento é formalmente perfeito, sendo, no entanto, falsa a ideia nele contida.