Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área V

Foram encontradas 24 questões

Q420481 Direito do Trabalho
Julgue o item a seguir com base nos princípios do direito do trabalho.

Quando o empregador, na justiça do trabalho, negar a prestação do serviço e a despedida, deverá fazer a prova do término do contrato de trabalho.
Alternativas
Q420482 Direito do Trabalho
Julgue o item a seguir com base nos princípios do direito do trabalho.

Será nulo o contrato individual de trabalho que preveja remuneração das horas extras com adicional de 100% sobre a hora normal, uma vez que a Constituição Federal de 1988 (CF) determina acréscimo de apenas 50%.
Alternativas
Q420483 Direito do Trabalho
Julgue o item a seguir com base nos princípios do direito do trabalho.

Os direitos trabalhistas são irrenunciáveis pelo trabalhador.
Alternativas
Q420485 Direito do Trabalho
Com relação ao trabalho urbano, julgue o próximo item.

No contrato de empreitada, o sujeito empreiteiro poderá ser pessoa física ou jurídica.
Alternativas
Q420486 Direito do Trabalho
Julgue o item que se seguem, referente ao contrato de emprego.

Um requisito essencial da definição de empregado é a exclusividade na prestação laboral.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: C
5: E