Questões de Concurso Público INPI 2014 para Pesquisador em Propriedade Industrial (Classe A, Padrão I) - Cargo 22

Quanto aos direitos sobre a marca, julgue o item que se segue.

É defeso ao titular da marca ceder o registro ou licenciar o uso da marca.

Quanto aos direitos sobre a marca, julgue o item que se segue.

A aquisição da propriedade sobre a marca ocorre com a expedição válida do registro, e, a partir de então, ao titular é assegurado o uso exclusivo da marca registrada em todo o território nacional.

Quanto aos direitos sobre a marca, julgue o item que se segue.

A utilização de marca para distinguir determinado produto assegura ao requerente direito inalienável de precedência ao registro.

Quanto aos direitos sobre a marca, julgue o item que se segue.

Os fabricantes de acessórios de determinada marca podem referir-se a ela para indicarem a destinação dos seus produtos, independentemente de autorização do titular da marca, estando condicionados a observarem a lealdade de concorrência.

Considerando a legislação que rege o funcionamento do INPI, julgue o item seguinte.

O planejamento da política de qualidade das atividades de marcas é função exclusiva do presidente do INPI ou do vice-presidente em exercício.