Questões de Concurso Público INPI 2014 para Pesquisador em Propriedade Industrial (Classe A, Padrão I) - Cargo 22
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Julgue o item seguinte, acerca da propriedade industrial e do direito autoral.
Os programas de computador não são protegidos pelo direito
de propriedade industrial, mas pelo direito autoral.
Julgue o item seguinte, acerca da propriedade industrial e do direito autoral.
Enquanto a apresentação para registro de uma ideia contida em
uma patente já registrada infringe direito industrial, a utilização
em obra literária de ideia aventada em uma obra literária
anteriormente publicada não viola direito autoral se não
contiver cópia de trechos.
Julgue o item seguinte, acerca da propriedade industrial e do direito autoral.
O autor de uma obra literária pode exigir exclusividade da
exploração econômica dessa obra desde que a registre no órgão
competente, assim como ocorre com o titular de um direito de
propriedade industrial.
Um fabricante de roupas masculinas, ex-senador da República, deseja registrar como marca o nome Ternos do Senador, acrescentando abaixo do nome o desenho do Congresso Nacional.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Embora possa utilizar o desenho do Congresso Nacional, o
empresário não pode registrá-lo como marca, já que a figura de
monumentos públicos não pode ser objeto desse tipo de
registro.
Um fabricante de roupas masculinas, ex-senador da República, deseja registrar como marca o nome Ternos do Senador, acrescentando abaixo do nome o desenho do Congresso Nacional.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A marca Ternos do Senador deve ser classificada como marca
de produto, pois tem a finalidade de diferenciar as peças
fabricadas pela empresa do ex-senador de outras idênticas ou
semelhantes de origem diversa.