Questões de Concurso Público TJ-SE 2014 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

O enfiteuta não pode ser sujeito passivo do ITR, pois não detém o domínio útil do imóvel rural.

A progressividade é característica do IPTU, não sendo, entretanto, admitida para o ITR, por ausência de previsão constitucional expressa

O IPTU é exemplo de imposto sujeito a lançamento por homologação.

O município poderá fiscalizar e cobrar o ITR, imposto de competência da União, se assim optar, apropriando-se, nesse caso, do valor total arrecadado.

Incide IPTU sobre o imóvel sede da prefeitura municipal, de propriedade do município.