Questões de Concurso Público AL-CE 2021 para Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |
Q1886623
Administração Financeira e Orçamentária
Determinada entidade pública realizou regular licitação
para a compra de medicamentos, cuja entrega foi efetivada e
devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2019.
Entretanto, devido à burocracia interna da entidade, o pagamento
só foi realizado trinta dias após a entrega dos medicamentos.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que o estágio
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que o estágio
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |
Q1886624
Administração Financeira e Orçamentária
Com fundamento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na
Lei n.º 4.320/1964, caso o setor de mineração brasileiro recorra
ao Governo Federal com o objetivo de obter empréstimo para
poder se capitalizar e aumentar a sua produção mineral, o
empréstimo solicitado
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |
Q1886625
Administração Financeira e Orçamentária
Considerando-se os dispositivos da LRF aplicáveis ao caso, se o
setor das empresas mineradoras defender, junto ao Governo
Federal, a necessidade de renúncia de receita para gerar
desenvolvimento nas regiões Norte e Sudeste do país, essa
renúncia tributária poderá compreender crédito
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |
Q1886626
Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne à gestão fiscal, julgue os itens que se seguem.
I Está proibido de receber transferências voluntárias da União, por ausência de requisito essencial da gestão fiscal responsável, o município que institua taxas e realize estimativas da receita associada, mas que não efetive a arrecadação de tal receita.
II Para fins de cumprimento de metas fiscais, o Poder Executivo federal poderá limitar, mediante decreto de contingenciamento, a execução de despesas decorrentes de obrigação constitucional, dado o caráter meramente autorizativo da LOA.
III Caso a realização de receita prevista no orçamento seja incompatível com as metas fiscais da LDO, conforme apuração bimestral, os Poderes Judiciário e Legislativo estarão sujeitos às regras de limitação de empenho da despesa e de movimentação financeira.
Assinale a opção correta.
I Está proibido de receber transferências voluntárias da União, por ausência de requisito essencial da gestão fiscal responsável, o município que institua taxas e realize estimativas da receita associada, mas que não efetive a arrecadação de tal receita.
II Para fins de cumprimento de metas fiscais, o Poder Executivo federal poderá limitar, mediante decreto de contingenciamento, a execução de despesas decorrentes de obrigação constitucional, dado o caráter meramente autorizativo da LOA.
III Caso a realização de receita prevista no orçamento seja incompatível com as metas fiscais da LDO, conforme apuração bimestral, os Poderes Judiciário e Legislativo estarão sujeitos às regras de limitação de empenho da despesa e de movimentação financeira.
Assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |
Q1886629
Administração Financeira e Orçamentária
Para evitar que a execução da despesa orçamentária ultrapasse a
arrecadação efetiva, o registro da receita orçamentária deve
ocorrer no momento